WebAfetação do TEMA 1118 pelo STF (Paradigma RE 1298647) Questão Submetida a julgamento: Discute-se, à luz dos artigos 5º, II, 37, XXI e § 6º, e 97 da Constituição ... WebNessa data tão importante preparamos para você uma mensagem especial. Confira no vídeo os votos da família Reis Advogados. Feliz Páscoa!
TST 25/02/2024 - Pg. 503 - Judiciário - Jusbrasil
WebJan 7, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 852.475/SP (Tema 897), com repercussão geral reconhecida, firmou tese no sentido de são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.. (STF. PLENO. TEMA 897. RE 852475. … http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/RE1298647_FRSLF.pdf crp 高値 リウマチ
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WebEm 11/12/2024 o STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1118, que trata do "ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)". WebAug 9, 2024 · Página 94 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 9 de Agosto de 2024. beneficiário (documento eletrônico 8). As informações foram prestadas (documento eletrônico 11). Em virtude de os Correios terem devolvido o aviso de recebimento da citação sem o devido cumprimento (documento eletrônico 12) e, em conformidade com o que … WebNo dia 25 de agosto de 2024 tivemos mais uma sessão de julgamento do Tema 1.018 do STJ, que trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.. É sobre isso que falo a seguir. Do que trata o Tema 1.018 do STJ? Antes de mais nada, é indispensável relembrar qual a … cr ras 使用デバイス